Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/09/2021

PLO 3176/2021

Ementa oficial

PROÍBE A EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO OU DO CERTIFICADO DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA (CSS) PARA PERMITIR O INGRESSO E PERMANÊNCIA NOS TEMPLOS RELIGIOSOS E LOCAIS DE CULTO.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 30/09/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/09/2021Incluir no Expediente
17/09/2021Constou no Expediente
22/09/2021Despachada
30/09/2021Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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