REQ 17691/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo, na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, que seja encaminhado APELO ao senhor João Azevedo Lins Filho, Governador da Paraíba,e ao senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, Secretário de Desenvolvimento Humano, para seja adquirido por daquela Secretaria, a produção deste ano do arroz vermelho, produzido pelos irrigantes da região de São Gonçalo, em Sousa, bem como que a produção do referido alimento seja doada para a Prefeitura Municipal de Sousa, com a finalidade de que aquela Edilidade possa atender pessoas carentes de outros bairros, afora o atendimento que já presta a população cigana, dentro do Programa Terceira Refeição,mantido na gestão do atual Prefeito Fábio Tyrone.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lindolfo Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2021Incluir no Expediente
- 20/09/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026