Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/09/2021
PLO 3174/2021
Ementa oficial
ALTERA, SUPRIME PARCIALMENTE, A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 18 DA LEI ESTADUAL Nº 6.402/1996, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE EXPLICITA DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL QUE REGULAMENTOU O ART. 236 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, SOBRE OS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 30/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2021Incluir no Expediente
- 17/09/2021Constou no Expediente
- 20/09/2021ADIADA A VOTAÇÃO
- 22/09/2021Despachada
- 30/09/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026