Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/09/2021
IND 893/2021
Ementa oficial
Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Postos Estaduais de Distribuição de Medicamentos realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 22/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2021Incluir no Expediente
- 21/09/2021Aprovado
- 22/09/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026