Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/09/2021
PLO 3147/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito do consumidor de optar pelo pagamento na modalidade “aproximação” de cartão de crédito ou débito, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Galego Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/09/2021Incluir no Expediente
- 13/09/2021Pela reprovação
- 14/09/2021Constou no Expediente
- 15/09/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

