REQ 17537/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, Cícero Lucena, que sejam viabilizadas as ações necessárias para a instituição de um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no município de João Pessoa, a exemplo do município de São Paulo, ao tempo em que sejam oportunizados meios de inserção das vítimas no mercado de trabalho para que adquiram independência financeira, como o oferecimento de oficinas, cursos profissionalizantes e noções básicas de empreendedorismo.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2021Incluir no Expediente
- 13/09/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026