IND 859/2021
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, da resolução 1578/2012 (Regimento Interno da Casa), ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, a iniciativa de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar vale-gás – GLP (Gás liquefeito de petróleo) para às famílias em situação de maior vulnerabilidade social no âmbito do Estado da Paraíba em face da pandemia de COVID-19, e dá outras providências, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público. Segue, anexo, o Projeto de Lei indicado ao Poder Executivo, bem como a justificativa que embasa a presente indicação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Galego Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/09/2021Incluir no Expediente
- 14/09/2021Aprovado
- 16/09/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026