Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 01/09/2021
IND 858/2021
Ementa oficial
Indicando ao excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, que adote iniciativa legislativa que promova a isenção da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, submetida a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 15/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2021Incluir no Expediente
- 15/09/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026