Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/08/2021
REQ 17495/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, que a FUNDAC elabore diretrizes que passem a destinar aos agentes socioeducativos a competência de fazer o controle dos menores que entram no sistema para cumprir medida socioeducativa.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 01/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/08/2021Incluir no Expediente
- 01/09/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026