REQ 17459/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo, na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, que seja encaminhado APELO ao Excelentíssimo Senhor Milton Ribeiro, Ministro da Educação, no sentido de que seja no município de Sousa, a sede da Reitoria do futuro Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, que surgirá, conforme previsto no Projeto de Lei nº 4.389-A, de 2016, com o desmembramento do Instituto Federal da Paraíba - IFPB, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 30/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lindolfo Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2021Incluir no Expediente
- 30/08/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026