Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/08/2021
PLO 3126/2021
Ementa oficial
Institui e define diretrizes para o "Programa Estadual Dignidade Menstrual no estado da Paraíba", com o objetivo de promover o acesso a absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes, para crianças, adolescentes e pessoas do sexo feminino em idade reprodutiva e de conscientização sobre a menstruação enquanto processo natural no ciclo de vida das mulheres, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/08/2021Incluir no Expediente
- 30/08/2021Aprovado
- 31/08/2021Aprovado
- 01/09/2021Sanção e ou Veto
- 15/09/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026