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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 25/08/2021

IND 850/2021

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Ementa oficial

Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, para que adote inciativa legislativa que promova a revisão da alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente sobre o GLP – Gás Natural Liquefeito de Petróleo.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia

Desde 31/08/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 25/08/2021Incluir no Expediente
  2. 31/08/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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