Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/08/2021
REC 34/2021
Ementa oficial
Recurso Contra Decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que julgou prejudicada a matéria do Projeto de Lei 2.897/2021, de autoria do Deputado Estadual Anísio Maia, por suposto conflito com as leis nºs 6.957/2001, 7.294/2002, 8.706/2008, 10.541/2015 e 10.952/2017.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anisio Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/08/2021Incluir no Expediente
- 25/08/2021Constou no Expediente
- 30/08/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026