Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/08/2021

IND 849/2021

Ementa oficial

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a educação especial e inclusiva para atendimento às pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista (tea), deficiência intelectual e deficiências múltiplas.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 01/09/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/08/2021Incluir no Expediente
26/08/2021Aprovado
01/09/2021Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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