Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/08/2021
PLO 3111/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre o desconto de 50% no IPVA, para motoristas que exerçam comprovadamente em veículo de sua propriedade a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, ou de entrega de mercadoria e serviços, desde que estejam previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede há, no mínimo, dois anos, na forma que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 30/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/08/2021Incluir no Expediente
- 23/08/2021Constou no Expediente
- 30/08/2021Despachada
- 30/08/2021Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

