Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/08/2021
PLO 3107/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO DOS PARQUES DE DIVERSÕES E/OU PLAYGROUNDS APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO, MANTER FIXADO NOS BRINQUEDOS OU APARELHOS, PLACAS INFORMANDO A ÚLTIMA DATA DE MANUTENÇÃO, DA VISTORIA TÉCNICA OU EVENTUAIS RISCOS INERENTES À SUA UTILIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 30/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inacio Falcão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/08/2021Incluir no Expediente
- 23/08/2021Constou no Expediente
- 24/08/2021Constou no Expediente
- 30/08/2021Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026