Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/08/2021

PLO 3105/2021

Ementa oficial

PROÍBE O EMPREGO OU EMPENHO DAS POLICIAIS MILITARES E CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES PENITENCIÁRIAS E SOCIOEDUCATIVAS, QUANDO GESTANTES E LACTANTES, EM ATIVIDADES OPERACIONAIS E TRABALHO EM LOCAIS INSALUBRES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 30/08/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Caio Roberto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/08/2021Incluir no Expediente
23/08/2021Constou no Expediente
24/08/2021Constou no Expediente
30/08/2021Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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