REQ 17031/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, para encaminhar MOÇÃO DE APELO ao Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Senhor Arthur Lira para inserir na pauta de votação o Projeto de Lei nº 3.849/2019, que altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do Ensino da Língua Espanhola nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anisio Maia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2021Incluir no Expediente
- 23/08/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026