Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/08/2021

PLO 3098/2021

Ementa oficial

Dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no tocante a Energia Fotovoltaica.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 30/08/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Taciano Diniz (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/08/2021Incluir no Expediente
20/08/2021Constou no Expediente
20/08/2021Constou no Expediente
24/08/2021Constou no Expediente
30/08/2021Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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