REQ 16986/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo, com fundamento no inciso XIX do art. 117 da Resolução n. 1.578 de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), que seja formalizado Requerimento de APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, para que determine a adoção da proporção de 80% nos contratos de artistas paraibanos quando da retomada gradativa dos eventos públicos pelo Governo do Estado.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2021Incluir no Expediente
- 23/08/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026