Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/08/2021
REQ 16974/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo que esta Casa Legislativa aprove Moção de Apoio ao projeto de lei nº 3.657/2020, em tramitação no Senado Federal, que permite a aposentados e pensionistas do INSS receber o 14º salário emergencial em razão da pandemia do COVID-19.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/08/2021Incluir no Expediente
- 23/08/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026