Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/08/2021
PLO 3086/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO AGRESSOR DE ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS, QUE TENHAM SIDO FERIDOS OU MUTILADOS, DE ARCAR COM OS CUSTOS DE RESGATE E TRATAMENTO, ALÉM DA APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 24/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/08/2021Incluir no Expediente
- 20/08/2021Constou no Expediente
- 20/08/2021Constou no Expediente
- 23/08/2021Matéria Prejudicada
- 24/08/2021Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026