REQ 16912/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo a Vossa Excelência, com fulcro no Art. 112 c/c o Art. 117, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, depois de vencidas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagens – DER - PB, no sentido que adote providências para a recuperação asfáltica da rodovia PB 004, Rodovia que interliga os Municípios de Bayeux, Santa Rita, Cruz do Espírito Santo e Sapé
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/08/2021Incluir no Expediente
- 17/08/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026