REQ 16905/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma do art. 117, XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1578/2012 e suas alterações), após ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “Votos de Aplausos” ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, em virtude da sua sensibilidade política em anunciar e encaminhar a Casa de Epitácio Pessoa um Projeto de Lei de largo alcance social que prevê a anistia dos débitos de IPVA dos últimos cinco anos para motos de até 162 cilindradas, beneficiando desta forma mais de 284 mil proprietários que utilizam este veículo de transporte para fins de locomoção ou obtenção de renda.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/08/2021Incluir no Expediente
- 17/08/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026