Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/08/2021
PLO 3077/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ACADEMIAS, ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE ATIVIDADES FÍSICAS E AFINS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VENHA A SOFRER ASSÉDIO E/OU IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Sanção e ou Veto
Desde 01/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inacio Falcão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/08/2021Incluir no Expediente
- 16/08/2021Constou no Expediente
- 18/08/2021Despachada
- 23/08/2021Aprovado
- 11/11/2021Aprovado
- 27/05/2026Aprovado
- 01/06/2026Sanção e ou Veto
Votações desta proposta
- 28/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3077 de 2021 em 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3077 de 2021
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026