Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 11/08/2021
IND 824/2021
Ementa oficial
INDICANDO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote iniciativa de um decreto para aprovar o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial da Paraíba – PlanePIR e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 18/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/08/2021Incluir no Expediente
- 17/08/2021Aprovado
- 18/08/2021Despachada
- 18/08/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026