Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 10/08/2021

PLO 3065/2021

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO COMPULSÓRIA PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUANDO DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE GRAVIDEZ POR ALUNA COM MENOS DE 14 ANOS DE IDADE.

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 04/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/08/2021Incluir no Expediente
12/08/2021Constou no Expediente
16/08/2021Aprovado
18/08/2021Despachada
04/11/2021Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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