Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/08/2021
PLO 3061/2021
Ementa oficial
Estabelece que as bibliotecas públicas, no âmbito do Estado da Paraíba, disponibilizem a Constituição Federal e a Constituição do Estado da Paraíba em Braille, ou outros formatos acessíveis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 16/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/08/2021Incluir no Expediente
- 09/08/2021Constou no Expediente
- 11/08/2021Despachada
- 16/08/2021Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

