PRO 21/2021
Ementa oficial
JEOVÁ VIEIRA CAMPOS, com assento na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, com fulcro no inciso II do artigo 58 da Constituição do Estado da Paraíba c\c os incisos II, III e Parágrafo 4º do art. 283 da Resolução 1.578, de 19 de dezembro de 2012(Regimento Interno), licença do exercício do mandato parlamentar para tratamento de saúde pelo prazo de 30(trinta),dias(atestado médico em anexo), podendo ser renovada a depender da avaliação médica oficial, concomitantemente com a licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 91 (noventa e um) dias, a contar da data 23 de julho de 2021.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 10/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/08/2021Incluir no Expediente
- 10/08/2021Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026