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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 04/08/2021

PLO 3046/2021

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Ementa oficial

Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 16/08/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 04/08/2021Incluir no Expediente
  2. 09/08/2021Constou no Expediente
  3. 11/08/2021Despachada
  4. 16/08/2021Pela reprovação
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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