Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 02/08/2021

PLO 3037/2021

Ementa oficial

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER ACRÉSCIMO DE SEIS MESES NA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS QUE ESTEJAM NO COMBATE À COVID-19.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 16/08/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Inacio Falcão (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/08/2021Incluir no Expediente
02/08/2021Constou no Expediente
05/08/2021Despachada
16/08/2021Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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