Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/07/2021
PLO 3032/2021
Ementa oficial
Obriga os hipermercados, supermercados, minimercados e demais estabelecimentos similares a divulgarem em destaque a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções especiais lançadas por estes estabelecimentos, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 09/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/07/2021Incluir no Expediente
- 30/07/2021Constou no Expediente
- 05/08/2021Despachada
- 09/08/2021Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026