Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/07/2021
PLO 3020/2021
Ementa oficial
Proíbe o corte no fornecimento de água, energia elétrica e gás em abrigos de idosos, orfanatos, centros terapêuticos de dependentes químicos e instituições filantrópicas enquanto perdurar a vigência do Decreto Estadual de Calamidade Pública em decorrência da pandemia causada pela Covid-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/07/2021Incluir no Expediente
- 30/07/2021Constou no Expediente
- 05/08/2021Despachada
- 16/08/2021Aprovado
- 04/11/2021Aprovado
- 15/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Sanção e ou Veto
- 19/01/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026