REQ 16473/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do capítulo VI, art. 62 A a G e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja constituída a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), com o objetivo de apoiar as categorias, defender e agilizar a implementação da Lei Federal nº 11.350/2006, bem como fortalecer e fomentar a participação da sociedade civil organizada nesta finalidade.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 09/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/07/2021Incluir no Expediente
- 09/08/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026