Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/07/2021
MP 299/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB-PB), de acordo com a orientação da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e em conformidade com o disposto no art. 212-A, da Constituição Federal e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/07/2021Incluir no Expediente
- 03/08/2021Constou no Expediente
- 05/08/2021Despachada
- 09/08/2021Aprovado
- 10/08/2021Aprovado a Urgência
- 26/08/2021Despachada
- 14/09/2021Aprovado
- 16/09/2021Despachada
- 16/09/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026