Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/07/2021

MP 298/2021

Ementa oficial

Dispõe sobre redução de multa e juros relacionados aos processos de execução de débitos não tributários do Poder Executivo e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 16/09/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

13/07/2021Incluir no Expediente
03/08/2021Constou no Expediente
05/08/2021Despachada
09/08/2021Aprovado
10/08/2021Aprovado a Urgência
30/08/2021Aprovado
31/08/2021Aprovado
02/09/2021Despachada
16/09/2021Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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