Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 30/06/2021
PLO 2965/2021
Ementa oficial
Altera o art. 1º da Lei nº 11.501, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos e processos seletivos para o provimento de cargos ou emprego público da Administração Pública Direta e Indireta de todos os Poderes do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 27/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2021Incluir no Expediente
- 03/08/2021Constou no Expediente
- 05/08/2021Despachada
- 09/08/2021ADIADA A VOTAÇÃO
- 23/08/2021Aprovado
- 13/04/2022Aprovado
- 17/11/2022Despachada
- 13/05/2026Aprovado
- 14/05/2026Sanção e ou Veto
- 27/10/2026Despachada
Votações desta proposta
- 15/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 2965 de 2021 em 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2965 de 2021
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026