Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/06/2021
AUT 886/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações sobre os alimentos a serem prestadas por restaurantes, lanchonetes e bares.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

