Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/06/2021

AUT 885/2021

Ementa oficial

Dispõe sobre o reconhecimento do exercício físico e da prática de atividade física como essenciais à população, em momento de pandemia mundial da Covid-19, sendo realizados em estabelecimentos públicos ou privados específicos a esta finalidade.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 29/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

29/04/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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