Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/06/2021

AUT 875/2021

Ementa oficial

Institui o Selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 29/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

29/04/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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