Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/06/2021

ELDO 203/2021

Ementa oficial

No caput do art. 33 do projeto de lei n° 2.730/2021 onde se lê “ e de 0,4% (quatro décimos por cento) da mesma receita (RCL) consignada à Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares no Código 9999.9998.0287”, Leia-se “ e de 0,5% (cinco décimos por cento) da mesma receita (RCL) consignada à Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares no Código 9999.9998.0287”

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 17/06/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

17/06/2021Aguardando Parecer do Relator
17/06/2021Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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