Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/06/2021
PLO 2950/2021
Ementa oficial
PROÍBE O EMPREGO OU EMPENHO DAS POLICIAIS MILITARES E CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES PENITENCIÁRIAS E SOCIOEDUCATIVAS, QUANDO GESTANTES E LACTANTES, EM ATIVIDADES OPERACIONAIS E TRABALHO EM LOCAIS INSALUBRES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 10/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2021Incluir no Expediente
- 10/08/2021Constou no Expediente
- 10/08/2021Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026