IND 809/2021
Ementa oficial
O DEPUTADO ESTADUAL QUE ESTE SUBSCREVE, COM AMPARO NO REGIMENTO INTERNO EM SEUS ARS. 111 E S.S., E APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJA ENVIADO À ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI VERSANDO “SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE DO DETRAN-PB, DE FUNCIONALIDADE (FERRAMENTA DIGITAL) DESTINADA À COMUNICAÇÃO ON LINE DE VENDA DE VEÍCULOS”. PARA TANTO, A TITULO DE SUGESTÃO AO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHAMOS EM ANEXO, MINUTA DO PROJETO DE LEI.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2021Incluir no Expediente
- 10/08/2021Aprovado
- 11/08/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026