Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/06/2021
VET 229/2021
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.126/2019 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Determina o provimento de alimentação escolar adequada às alunas e alunos que tem doença celíaca, intolerância à lactose e diabetes, oferecendo merenda escolar que atenda a sua necessidade de atenção nutricional diferenciada".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 27/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/06/2021Incluir no Expediente
- 16/06/2021Constou no Expediente
- 09/08/2021Mantido o Veto
- 10/08/2021Despachada
- 10/08/2021Despachada
- 16/08/2021Indicação de Relator
- 24/08/2021Rejeitado
- 26/10/2021Mantido o Veto
- 27/10/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026