Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/06/2021
VET 227/2021
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.436/2019 de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Institui e define diretrizes para o programa "Menstruação sem Tabu" com o objetivo de universalização do acesso a absorventes e coletores menstruais, e o fomento a conscientização sobre a menstruação enquanto processo natural no ciclo de vida das mulheres, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 31/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/06/2021Incluir no Expediente
- 16/06/2021Constou no Expediente
- 10/08/2021Constou no Expediente
- 16/08/2021ADIADA A VOTAÇÃO
- 23/08/2021Mantido o Veto
- 31/08/2021Mantido o Veto
- 31/08/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026