Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/06/2021
IND 805/2021
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote iniciativa para isentar cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS para produção de energias solar e eólica, no Estado da Paraíba, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 15/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/06/2021Incluir no Expediente
- 15/06/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026