REQ 16234/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo, na forma regimental do Art. 117, inciso XIX, e, em atendimento ao Requerimento formulado pelo Vereador da Câmara Municipal de Sousa, Novinho de Carlão, que seja encaminhado APELO ao senhor João Azevedo Lins Filho, Governador da Paraíba, para seja viabilizado o retorno do Programa Estadual de Refinanciamento do IPVA sobre veículos automotivos na Paraíba. Requer também sue se envie cópia do presente requerimento à respectiva Câmara Municipal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lindolfo Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/06/2021Incluir no Expediente
- 14/06/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026