REQ 16172/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO , a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 111, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia o incentivo a políticas de formação às instituições de ensino superior, públicas e privadas, no sentido de fomentar a criação de componentes curriculares que tratem do sistema endocanabinoide e das perspectivas terapêuticas da Cannabis Sativa e seus derivados, com fulcro no art. 3º da Lei de nº 11.972/2021, promulgado por esta casa legislativa.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2021Incluir no Expediente
- 14/06/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026