REQ 16171/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO , a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 111, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que solicite a Secretaria de Estado da Saúde inserir na Política de Educação Permanente em Saúde, a inclusão de conteúdos relacionados a Cannabis Terapêutica, assim como desenvolva pesquisas científicas visando à produção do conhecimento científico, no sentido de fazer cumprir a Lei de nº 11.972/2021, promulgada por esta Casa Legislativa.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2021Incluir no Expediente
- 14/06/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026