IND 799/2021
Ementa oficial
Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e unidades de pronto atendimento – UPAS, a disponibilizarem conexão wi-fi gratuitamente aos usuários, que realizarem qualquer espera ou atendimento, no âmbito do estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/06/2021Incluir no Expediente
- 10/06/2021Aprovado
- 03/08/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026